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Fomento e Incentivo à Cultura


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Publicado novo edital do Fundo Estadual de Cultura


A Secretaria de Estado de Cultura - SEC, por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura e da Diretoria do Fundo Estadual de Cultura, lança a quinta edição do Fundo Estadual de Cultura, mecanismo de fomento, apresentando algumas mudanças que visam aprimorar suas ações, como a análise de projetos apresentados por entidades que não necessariamente tenham caráter prioritariamente cultural, mas que tenham nos projetos objetivos estritamente artístico-culturais.

“O Fundo Estadual de Cultura é a garantia que estamos no caminho certo para ampliar cada vez mais presença da cultura e da arte em todo o Estado” explica o secretário de Estado de Cultura, Washington Mello, para quem o foco da pasta é o preenchimento de lacunas ao destacarmos a nossa identidade cultural, além da difusão e fruição das tradições que refletem um modo de viver próprio convergindo para o fortalecimento da diversidade cultural.

A Superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, Nora Vaz de Mello nos conta ainda, que é importante a leitura com atenção de cada item exigido no Edital FEC 01/2010 e a leitura complementar das Leis Estaduais nº 19.088/2010 e nº 15.975/2006 e dos Decretos nº 45.159/2009 e nº 44.341/2006, tendo em vista o atendimento das exigências para a aprovação do projeto. Visando uma adequação gradativa nos aspectos tecnológicos, o beneficiário, ao fazer sua inscrição neste Edital, além do preenchimento e envio da documentação em forma física, deverá enviar, também, os arquivos contendo os formulários gravados em mídia ótica (CDs ou DVDs). Essa medida irá facilitar e agilizar o processo de análise do projeto pelas Câmaras Setoriais Paritárias.

Outro ponto importante neste edital é a oportunidade que as entidades de direito privado sem fins lucrativos e de direito público terão de apresentar até dois projetos, sendo que caso se apresente dois projetos, um dos projetos deve ter como foco proposições que visem o fomento e a promoção do patrimônio imaterial referente à área do Artesanato Tradicional. O valor permitido para o segundo projeto voltado para o Artesanato Tradicional é de até quinze mil reais.

O FEC é instrumento de apoio destinado a projetos que, tradicionalmente, encontram maiores dificuldades de captação de recursos no mercado. O seu objetivo é o de estimular o desenvolvimento cultural nas diversas regiões do Estado, com foco prioritário para o interior. Desde 2006, ano da criação do Fundo, foram disponibilizados mais de R$ 28 milhões (vinte oito milhões de reais) para a modalidade ‘Liberação de Recursos Não Reembolsáveis’, contemplando 397 projetos e 177 municípios. Neste ano, para esta modalidade, está sendo disponibilizado um montante de R$ 6.500.000,00 milhões (seis milhões e quinhentos mil reais).

Quem pode se inscrever

Na modalidade ‘Liberação de Recursos Não Reembolsáveis’, podem se inscrever, exclusivamente, as entidades de direito público (prefeitura ou fundação de natureza cultural vinculada à prefeitura) ou pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com objetivo e atuação culturais, que apresentem projetos artísticos-culturais.

Na categoria ‘Financiamento Reembolsável’, podem se inscrever as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, também com objetivo e atuação culturais, que apresentem projetos que visem à criação, à produção, à preservação, à divulgação de bens, às manifestações culturais no Estado e à realização de investimentos fixos e mistos, inclusive aquisição de equipamentos, relativos a projetos de comprovada viabilidade técnica, social, cultural, econômica e financeira, compatíveis com os objetivos do FEC.

As inscrições para a modalidade ‘Liberação de Recursos Não Reembolsáveis’ devem ser feitas até 08 de fevereiro de 2011, e para ‘Financiamento Reembolsável’, entre os dias 1º e 10 de cada mês. O projeto poderá ser enviado pelo correio ou entregue pessoalmente na Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado de Cultura (Cidade Administrativa de Minas Gerais, Ed. Gerais, 5º andar, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Bairro Serra Verde – Belo Horizonte).
MAIORES INFORMAÇÕES:
http://www.cultura.mg.gov.br/